ATENÇÃO: A partir da V10 a TABELA-RESUMO dos MOTIVOS de ISENÇÃO de IVA passa a ser criada no momento da EMISSÃO do documento, e não fica gravada no campo OBSERVAÇÕES, pelo que, a informação da tabela não fica anexa a observações existentes introduzidas pelo utilizador.

Este comportamento é importante no caso do documento ser DUPLICADO, pois o novo documento teria toda a informação da TABELA do documento anterior, que teria de ser removida manualmente.

sergio.correia escreveu:
Agradeço desde já os esclarecimentos. Até agora, e por motivos de "coerência", baseamos o RESUMO de ISENÇÕES através das regras aplicáveis ao ficheiro SAFT (o que não quer dizer que seja o "mais correcto", tal como aqui comprova com exemplos).

Diz a Portaria n.º 1192/2009
4.1.4.14.14 Motivo da isenção de imposto (TaxExemptionReason).
Campo de preenchimento obrigatório, quando os campos percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Deve ser referido o preceito legal aplicável

Teremos de analisar esta questão, e embora não entendamos que a situação actual seja ilegal, por motivos de clareza, o que poderá ser feito é:

1) Na tabela-resumo criada nas observações, passará a ser utilizado o conteúdo do campo "MOTIVO" da tabela de isenções.

2) Na emissão do SAFT continuará a ser usado o PRECEITO LEGAL.

Se tiver algo a acrescentar, p.f. faça-o. Agradeço desde já.

Cumprimentos

Não é Obrigatório estarem presentes na factura os artigos legais em questão, mas sim as expressoẽs definidas no CIVA
Expressões essas pelo que pude constatar são as da tabela:
dou os seguintes exemplos
Artº 53 e Artº 60 do CIVA
Ao emitir factura com qualquer um destes
Referente ao REPR (Regime Especial Pequenos Retalhistas)
Artigo 60º do CIVA
tal como vem referenciado no Artigo 72º nº4 do CIVA: www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos.../CIVA_Artigo_072.htm

tal como refere o Artigo 62º do CIVA: www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos.../CIVA_Artigo_062.htm

Referente ao REI (Regime Especial de Isenção)
Artigo 53º do CIVA
tal como vem referenciado Artigo 57º do CIVA: www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos.../CIVA_Artigo_057.htm

O mesmo se aplica para as restantes isenções previstas na lei em que o Motivo da Mesma tem de ser referenciado nas facturas de acordo com as expressões previstas no CIVA

sergio.correia escreveu:
Não me parece... não tenho aqui neste momento a legislação aplicável, mas o que é OBRIGATÓRIO é o PRECEITO LEGAL, ou seja, os Decreto-Lei / Portarias aplicáveis.

A lista de motivos constante da tabela de ISENÇÕES é uma tabela INTERNA meramente informativa (que por acaso está de acordo com a tabela referente ao envio de documentos por Webservice, mas tal é completamente irrelevante para o utilizador).

Se não está de acordo com o PRECEITO LEGAL que deve aparecer na tabela de ISENÇÕES criada na finalização do documento (campo observações), basta EDITAR esse mesmo campo no código respectivo. REMOVA o preceito legal, ou adicione o que deseja.

De qualquer forma, se me conseguir indicar a legislação que obriga a tal referência, p.f. diga-me.

Cumprimentos

tal como referiu na sua resposta, essas configurações foram efectuadas, tanto que surge a mensagem nas observações
mas tambem deveria ser incluido o motivo :

Este texto deveria ser incluido nas facturas e tal não acontece ...
estarei a fazer algo de errado ?

sergio.correia escreveu:
Aconselho uma leitura do tópico: www.projectocolibri.com/forum/14-FAQ-Per...tigos-ISENTOS-de-IVA