O que é uma fatura eletrónica?

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A fatura eletrónica, de acordo com a UE é “uma fatura que foi emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático e eletrónico”.
As faturas eletrónicas cumprem a mesma função de uma fatura tradicional, no entanto, por se tratar de um documento em PDF assinado digitalmente, não sendo necessário ser impressa, assinada e carimbada.
É importante ter em conta que, em termos da legislação europeia, não é suficiente enviar por e-mail a um cliente uma fatura em PDF para que esta seja considerada uma fatura eletrónica. Sendo necessário existem um acordo entre o emissor e recetor em que assegurem que o documento ficará digitalmente arquivado durante 10 anos.
É possível ainda proceder à utilização de um blocker para que o arquivo seja efetuado externamente não sendo necessário o acordo entre as entidades. Esta fatura é emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático e eletrónico.
Hoje em dia, a lei afirma claramente que uma fatura eletrónica tem o mesmo valor legal do que uma fatura em papel.
O Projecto Colibri associa, na versão profissional uma assinatura digital, autenticando-a através do uso de um certificado digital, contudo pode ainda ser adquirido um certificado extra através de uma entidade certificadora. De qualquer destas formas, é assegurada, quer a autenticidade da emissão, quer a integridade dos dados que constam da fatura

FE-AP, para que serve?

A faturação eletrónica tem como principal objetivo a simplificação e automatização os processos de negócio entre empresas, tendo em conta a melhoria dos prazos de pagamento, com as resultantes poupanças e redução de custos a estas associadas. Para além das metas de competitividade das empresas ou fatores ambientais, são ferramentas essenciais que ajudam no controlo de despesas do estado.

Vantagens

  • Diminui o tempo no envio de faturas;
  • É mais segura, comparativamente à fatura tradicional;
  • Mais fácil de consultar e poupa espaço físico;
  • Mais rigor de dados: a automatização do processo reduz a ocorrência de erros e elimina a possibilidade de extravio das faturas.
  • Maior segurança e confidencialidade da informação sendo que a fatura está protegida por mecanismos de segurança e privacidade que cumprem todos os requisitos legais.
  • Acesso simplificado à documentação.
  • Responsabilidade ambiental dispensando a impressão em papel.

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