Em 2021, o que mudará para a sua empresa?

2021 será um ano de grandes mudanças na forma como os contribuintes procedem à comunicação dos seus documentos. A partir de 2021 os documentos passam a permitir conter o QR Code, sendo esta informação obrigatória apenas a partir do 2022, sendo que todas as empresas devem introduzir estes elementos nos documentos fiscais.
“O Decreto-Lei n.o 28/2019, de 15 de fevereiro, veio consolidar e modernizar as normas relativas à faturação, introduzindo aspetos inovadores como o código único de documento (ATCUD) e o código de barras bidimensional (código QR), que visam a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoas singulares para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS, incrementando, simultaneamente, o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, tendo em vista combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscal.”
Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem como a introdução do ATCUD nos documentos, foi reprogramada para 01 de janeiro de 2022. Nesse contexto, será disponibilizado um período prévio de adaptação a partir do início 2º semestre de 2021.

O que é o QR Code?

QR Code é um código facilmente digitalizado pela maioria dos telemóveis e tablets, simplificando a identificação dos elementos nele contidos. Neste caso, servirá para conter a informação dos dados contidos nos documentos comercias, para determinação das despesas dedutíveis em sede de IRS. Esta medida pretende, também, combater a fraude e a evasão fiscal, não sendo necessário o número de contribuinte em tempo real.
O código de barras bidimensional (código QR) deve constar, obrigatoriamente, nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos termos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 28/2019, de 15 de fevereiro.

O que é o ATCUD?

O ATCUD é a conjugação do código de validação da série e o número sequencial do documento dentro da série. Este código deve estar localizado imediatamente acima do código QR e constar obrigatoriamente em todos os documentos de faturação. O Código deverá ser apresentado aquando o QR Code.
Exemplo do código de barras bidimensional (código QR) com ATCUD

O impacto na sua empresa

Para que a sua empresa esteja preparada para estas novas alterações o Projecto Colibri está a proceder a todas as alterações necessárias, tendo prevista para breve a atualização, face a todas as alterações. Receberá informação no seu software assim que a atualização esteja disponível.

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