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TÓPICO: Dúvidas sobre a certificação

Dúvidas sobre a certificação 08 Jan. 2017 12:18 #10845

  • ricardosimoes
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marcolopes escreveu:
"por vezes é mesmo ilegal, uma vez que o FISCO obriga a que seja sempre utilizada a versão mais recente caso a mesma apresente alterações fiscais relevantes"

Também foi dito na minha resposta:

"como não existem alterações que justifiquem o arquivo definitivo da versão 10, podemos, caso os utilizadores nos solicitem, enviar um LINK de download"

Como tal, a VERSÃO 10 do Colibri AINDA PODE SER DISPONIBILIZADA, uma vez que a versão 11 NÃO ADICIONA IMPLEMENTAÇÕES que tornem o uso da versão 10 ilegal.

Como nota (e para que fique já esclarecido) adianto que a partir da entrada em vigor da portaria nº 302/2016 de 2 de dezembro, e após implementação da mesma em FUTURA NOVA VERSÃO, a disponibilização de versões anteriores deixará de ser legal, uma vez que a NOVA VERSÃO IRÁ IMPLEMENTAR ALTERAÇÕES RELEVANTES A NÍVEL FISCAL, e como tal, deve passar a ser usada exclusivamente a versão mais recente. Mais... tivemos conhecimento desta portaria APÓS a finalização da versão 11, que estava há diversos meses em testes, e já com as alterações ao seu funcionamento introduzidas. Lembro que existe um tópico sobre a referida portaria: projectocolibri.com/forum/ficheiro-saft/...016-de-2-de-dezembro

Caro Marco

O que é ilegal é usar programas que não estão homologados pelas finanças.

Qualquer cidadão deve consultar o site das finanças que revela quais são os programas que estão efetivamente legais em www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consulta...rtificadosM24.action para que não seja enganado pelos produtores de software.

Infelizmente ao fazer uma pesquisa no site das finanças por colibri constata-se que o RCPcolibri não está homologado (legal) acima das versão 6!!!!!

Ricardo Simões
Técnico de Informática
usa Sistema Operativo Linux Xubuntu 16.04 LTS x64
Tradutor voluntário de aplicações Open Source
Última Edição: 08 Jan. 2017 15:33 por marcolopes.
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Dúvidas sobre a certificação 23 Abr. 2015 14:48 #9456

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Arlete Duarte escreveu:
Bom dia, envio-lhe o pdf de uma fatura, como pode ver essa informação não vem. Eu não fiz alteração no que vem ou não vem nas faturas até porque não sei como o fazer. Gostaria então que me indicasse o que fazer para essa informação começar a surgir nas faturas. Obrigado

Repare bem na menção que está impressa ANTES das linhas do documento:

"Ef3y-PROCESSADO POR PROGRAMA CERTIFICADO Nº38/AT"

As exigências legais estão cumpridas! Não existe obrigatoriedade de imprimir esta informação RODAPÉ! (aliás, é preferível que não o seja, pois existe a possibilidade da informação poder ser cortada devido a parametrizações erradas de margens, etc)

Se o fiscal implicar com a localização peça-lhe para mostrar a legislação. Não existe na lei informação sobre um LOCAL de impressão específico.
Marco Lopes
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Dúvidas sobre a certificação 23 Abr. 2015 08:29 #9454

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Bom dia, envio-lhe o pdf de uma fatura, como pode ver essa informação não vem. Eu não fiz alteração no que vem ou não vem nas faturas até porque não sei como o fazer. Gostaria então que me indicasse o que fazer para essa informação começar a surgir nas faturas. Obrigado
Anexos:
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Dúvidas sobre a certificação 22 Abr. 2015 17:59 #9451

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Arlete Duarte escreveu:
Bom dia, tive a visita das finanças e perguntaram-me se o programa era certificado pois no rodapé da fatura não surge essa informação.
Utilizo a versão gratuita.
A minha questão é a seguinte a versão gratuita é certificada certo? Se sim porque não surge no rodapé das faturas?

Cara Arlete, o Colibri foi CERTIFICADO pela AT desde a sua versão 6, e todas as versões seguintes devem ser consideradas certificadas, uma vez que têm vindo a acompanhar os requisitos / dispostos legais introduzidos pela AT ao longo dos anos.

Dito isto, pode verificar a informação de CERTIFICADO na parte inferior do ECRÃ DE LOGIN da aplicação (Certificado AT nº38).

No que toca aos documentos, o software certificado é obrigado a IMPRIMIR a seguinte MENÇÃO em todos os documentos emitidos:
"PROCESSADO POR PROGRAMA CERTIFICADO Nº38/AT"

Os templates de impressão são verificados por forma a que este campo ESTEJA SEMPRE PRESENTE nos mesmos, e no desenho original (que acompanha todas as versões do Colibri), esta menção é introduzida em local específico e localizado ANTES da grelha de LINHAS do documento.

Se os seus templates foram desenhados "à medida", e porventura esta menção foi deslocada para o RODAPÉ do documento, dependendo da impressora, poderão existir "cortes", mas este é um pormenor que nos ultrapassa, como deve entender... Caso a impressão não englobe 100% do documento, qualquer informação relevante poderá ficar cortada...

Agradeço que nos informe com mais detalhe como estão a ser impressos os seus documentos.
Marco Lopes
Gestor de projecto
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Última Edição: 22 Abr. 2015 18:01 por marcolopes.
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Dúvidas sobre a certificação 22 Abr. 2015 11:22 #9447

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Bom dia, tive a visita das finanças e perguntaram-me se o programa era certificado pois no rodapé da fatura não surge essa informação.
Utilizo a versão gratuita.
A minha questão é a seguinte a versão gratuita é certificada certo? Se sim porque não surge no rodapé das faturas?.
Obrigado pela atenção.
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Dúvidas sobre a certificação 03 Dez. 2012 21:36 #2947

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benjamim escreveu:
Então posso começar a usar o colibri 7 legalmente a partir de 01-01-2013.

A interpretação correcta é: Pode CONTINUAR a utilizar a versão 6 ou 7 do Colibri de forma LEGAL até 30 de Abril de 2013!

Antes dessa data deverá actualizar o software para a próxima versão 8 (ainda sem data de lançamento), que terá em conta todas as alterações legais. Adianto que, todas as conversões AUTOMÁTICAS que sejam possíveis serão efectuadas e irão cobrir grande parte das situações.

No entanto, torna-se necessário que os utilizadores estejam devidamente informados por forma a não violarem as disposições legais: www.projectocolibri.com/forum/announcement/id-8

Cumprimentos
Marco Lopes
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