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TÓPICO: Fatura sem papel em 2018?

Fatura sem papel em 2018? 16 Dez. 2018 01:42 #12915

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johnyeru escreveu:
Após ter lido umas quantas notícias sobre as facturas em papel acabarem em Janeiro, QR Codes, emails, com e sem NIF, isto vai uma confusão tal que não se percebe nada... Certamente alguns dos outros utilizadores terão dúvidas semelhantes, de qualquer forma, as minhas dúvidas mais imediatas são:

- Vai sair alguma actualização do programa devido a estas medidas simplex/compliquex?
- Serão obrigatórias as alterações já em Janeiro ou há um período de ajustamento?
- As facturas passarão a ser enviadas para as finanças no momento da emissão (adeus envio mensal do SAFT)? E para quem não tem Internet no local de facturação?

O assunto da FACTURA SEM PAPEL já foi abordado aqui: projectocolibri.com/forum/geral/1626-facturas-electronicas, mas vou usar esta pergunta para criar um novo tópico, pois será bastante procurado daqui para a frente.

Este é um assunto na ordem de trabalhos do SIMPLEX: www.simplex.gov.pt/medidas, que tem data de implementação para 2019, e também sobre o qual nada se sabe para além do disponibilizado pelo governo:
Fatura sem papel
Ministério responsável: M. das Finanças
Descrição da medida: Regulamentar a possibilidade de dispensa do impressão de faturas.
Prazo de implementação previsto: 2.º Trimestre 2019
Principais destinatários da medida: Cidadãos | Empresas
Fonte da medida: Processo participativo interno à Administração Pública
Etapa de vida: Empresa

Parece-me não ser nada mais do que uma FACTURA ELECTRÓNICA (explicada aqui: projectocolibri.com/forum/faq-perguntas-...-factura-electronica) neste caso PARA O CONSUMIDOR FINAL, que já está a ser implementada antecipadamente por diversas entidades (ex: CONTINENTE, onde já é possível aderir à factura com envio através de EMAIL e que poderá também ser consultada na APP do Cartão Continente). Existem também outros serviços, como www.recibosonline.pt (implementado pelos CTT), onde diversas entidades disponibilizam as facturas emitidas aos clientes aderentes a este serviço.

A questão do QRCODE parece estar ligada a uma OUTRA funcionalidade que requer informação detalhada da AT, pois deverá servir para que os clientes que não queiram fornecer os dados pessoais (ex: NIF) ao comerciante, poderem mais tarde identificar as suas facturas no Portal das Finanças.

Portanto, a seu tempo toda a informação técnica e LEGAL terá de ser disponibilizada / publicada pelo governo para poder ser implementada. Até lá, p.f. ignore as notícias da opinião pública, que muitas vezes geram confusão.

A equipa do Projecto Colibri, como sempre, está atenta a todas estas situações, e irá agir em conformidade.
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
Última Edição: 16 Dez. 2018 02:25 por marcolopes.
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Fatura sem papel em 2018? 14 Dez. 2018 10:27 #12914

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Após ter lido umas quantas notícias sobre as facturas em papel acabarem em Janeiro, QR Codes, emails, com e sem NIF, isto vai uma confusão tal que não se percebe nada... Certamente alguns dos outros utilizadores terão dúvidas semelhantes, de qualquer forma, as minhas dúvidas mais imediatas são:

- Vai sair alguma actualização do programa devido a estas medidas simplex/compliquex?
- Serão obrigatórias as alterações já em Janeiro ou há um período de ajustamento?
- As facturas passarão a ser enviadas para as finanças no momento da emissão (adeus envio mensal do SAFT)? E para quem não tem Internet no local de facturação?
Última Edição: 14 Dez. 2018 10:29 por johnyeru.
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