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TÓPICO: Alteração do valor da Fatura

Alteração do valor da Fatura 18 Mar. 2017 13:52 #11065

  • Daniel Ferreira
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marcolopes escreveu:
Parece-me no entanto ridículo ter de proceder à emissão de uma NOTA de CRÉDITO ou DÉBITO para acerto de valores caso o erro seja detectado ANTES da entrega do documento ao cliente (ou, digamos, quando este puder devolver a factura em questão). Neste caso parece-me que ANULAR a factura e proceder à emissão de uma nova é perfeitamente viável (ainda assim, aconselho a apresentarem esta questão ao vosso contabilista).

Boa tarde.

Não nos podemos esquecer, que se o erro for nosso, e detectado antes da fatura ser entregue ao cliente, este pode recusar-se (suponho eu) a assinar uma nota de débito/crédito (ou será que não é obrigatório?) para regularizar o movimento e dessa forma não é legalmente aceite para regularização do IVA. Ou seja, o cliente pode dizer que não tem nada a ver com o erro, logo, o fornecedor que se desenrasque.

Além disso, o ficheiro saft admite documentos anulados, logo supõe-se que é possivel a anulação desde que não tenha sido entregue e contabilizada pelo cliente.Óbviamente é uma solução a evitar o mais possível, e uma coisa é emitir nova fatura imediatamente outra coisa é fazê-lo bastante tempo depois, pior aínda se já houver outros documentos emitidos.

O problema dos contabilistas é comum aos funcionários das finanças, uns dizem que sim, outos dizem que não.

No passado (já com saft´s) anulei uma e não houve problemas(até agora), mas....

Cumprimentos e continuação do bom trabalho.
Última Edição: 18 Mar. 2017 15:14 por marcolopes.
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The following user(s) said Thank You: marcolopes

Alteração do valor da Fatura 18 Mar. 2017 02:07 #11063

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AEFCT escreveu:
Pff podia-me explicar como posso proceder à alteração do valor de uma Fatura após a gravação da mesma?

Passo a transcrever o que diz a AT sobre a anulação de documentos (AVISO que está presente nas versões mais recentes do Colibri)
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) estabelece no n.º7 do artigo 29.º que, quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidão, deve ser emitido documento retificativo de fatura.

O Ofício-Circulado n.º30136, de 2012-11-19, no seu ponto 14, sobre os documentos retificativos da fatura, refere que de harmonia com a nova redação do n.º7 do artigo 29.º, quando o valor tributável de uma operação ou o correspondente imposto sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidão, deve ser emitido documento retificativo de fatura (nota de crédito ou de débito), o qual deve conter os elementos referidos na alínea a) do n.º5 do artigo 36.º, bem como a referência à fatura a que respeitam e a menção dos elementos alterados.

Refere ainda o Ofício-Circulado, no referido ponto, que não pode, assim, ser emitida nova fatura, como forma de retificação do valor tributável ou do correspondente imposto, sem prejuízo da possibilidade de anulação da fatura inicial e sua substituição por outra, quando a retificação se deva a outros motivos.

Assim sendo, e de acordo com a AT, quando existe um erro que altere valor tributável ou IMPOSTO, deve ser emitida respectiva NOTA de CRÉDITO ou DÉBITO para acerto.

Parece-me no entanto ridículo ter de proceder à emissão de uma NOTA de CRÉDITO ou DÉBITO para acerto de valores caso o erro seja detectado ANTES da entrega do documento ao cliente (ou, digamos, quando este puder devolver a factura em questão). Neste caso parece-me que ANULAR a factura e proceder à emissão de uma nova é perfeitamente viável (ainda assim, aconselho a apresentarem esta questão ao vosso contabilista).
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
Última Edição: 18 Mar. 2017 02:08 por marcolopes.
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Alteração do valor da Fatura 15 Fev. 2017 09:26 #10986

  • AEFCT
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Bom dia,

Pff podia-me explicar como posso proceder à alteração do valor de uma Fatura após a gravação da mesma?
Obrigada.
Melhores cumprimentos,
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