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TÓPICO: Colibri 8 - Novas regras fiscais

Colibri 8 - Novas regras fiscais 26 Dez. 2012 18:02 #3101

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Boa tarde,

Agora entendi Marco, vou repor tudo como estava e aguardar pelos novos templates. Obrigado pelo esclarecimento. Um abraço
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Colibri 8 - Novas regras fiscais 26 Dez. 2012 17:38 #3100

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ppsoftware2000 escreveu:
Alterei o nome de FACTURA/RECIBO para Factura e tudo ok. Uma vez que nada me impede dentro do mesmo tipo de documento existirem séries diferentes deste que dentro das mesmas a numeração seja sequencial.

NÃO o deveria ter feito! O Projecto Colibri NÃO aconselha este tipo de solução...

1) Se é novo utilizador, deve utilizar as definições por defeito. Os títulos dos documentos serão os definidos na TABELA DOCUMENTO SAFT.

2) Se é um antigo utilizador e fez UPGRADE, tem DIVERSAS soluções:

a) Continua a utilização sem qualquer alteração (sim, o documento FACTURA terá o título FACTURA/RECIBO ou FACTURA de EXPORTAÇÃO... etc... mas tal como já foi comentado, não existem impedimentos práticos para tal, embora a lei pareça esclarecer que sim...)

b) IMPORTA os novos templates (iremos colocar o PACK online) e substitui os antigos (os novos templates têm uma nova definição de TÌTULO e NÚMERO de documento)

c) EDITA os templates e coloca a zona de cabeçalho (TÍTULO) com a nova definição (basta editar um dos NOVOS templates)

Cumprimentos
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
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Colibri 8 - Novas regras fiscais 26 Dez. 2012 14:29 #3098

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Boa tarde novamente,

Marco, concordo plenamente com o seu ultimo post e entendi perfeitamente a filosofia seguida. No entanto tenho a seguinte questão:

O que diferencia, no colibri, os documentos em causa é a autoliquidação, até aqui correto, e ambos estamos em sintonia. O problema esta quando passamos para o papel onde sai FACTURA/RECIBO já que parece que tal não é permitido mesmo que quando exporte o SAFT-PT indique que é um FT. Passei a manha ao telefone e todos me disseram que FT=Factura ponto. Eu tentei resolver o problema dos meus clientes colocando series diferentes isto é criei a serie 2013C para o documento FACTURA e ai tinha a venda a Credito, depois fui á FACTURA/RECIBO e criei a seria 2013A onde passaria a registar a factura com Autoliquidação (que seria o equivalente ás antigas vendas a dinheiro). Alterei o nome de FACTURA/RECIBO para Factura e tudo ok. Uma vez que nada me impede dentro do mesmo tipo de documento existirem séries diferentes deste que dentro das mesmas a numeração seja sequencial. O problema surgiu quando no Menu Principal os utilizadores identificam dois documentos como Factura, e por vezes não sabem qual é qual, sem entrar nos mesmos e validar a série, uma vez que se alterar o nome do mesmo, altera tambem no layout de impressão e assim voltamos á fase inicial. Alguma dica sobre o assunto ?

Obrigado pelo esclarecimento.
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Colibri 8 - Novas regras fiscais 26 Dez. 2012 05:31 #3095

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Então vejamos:

Tal como disse, a diferença entre a FACTURA e a FACTURA/RECIBO é a LIQUIDAÇÃO automática do valor. A FACTURA/RECIBO comporta-se exactamente como o "antigo" VENDA a DINHEIRO. Basta consultar a tabela de configuração de documentos e analisar a diferença.

A tabela que identifica o DOCUMENTO SAFT está devidamente actualizada. O código da FACTURA SIMPLIFICADA existe (FS) e pode ser seleccionado na criação de NOVOS documentos (ou na configuração de um documento NÃO sujeito a certificação para documento certificado - basta editar, por exemplo, o RECIBO para ter acesso á tabela do campo DOCUMENTO SAFT na versão gratuita). Este campo está bloqueado em TODAS as versões do Colibri na EDIÇÃO de registos já existentes (muitos utilizadores alteram o que não devem...).

SOBRE a FACTURA SIMPLIFICADA:

1) Incluír uma FACTURA SIMPLIFICADA no Colibri não substitui uma FACTURA/RECIBO. A FS é um documento que PODE ou não ser liquidado de imediato (não deixa de ser uma FACTURA!)

2) É um documento sujeito a "demasiadas" regras (o emitente é retalhista? o cliente é final? qual é o valor dos serviços? qual é o valor total do documento?...) e a sua implementação, a ser efectuada, irá requerer abordagens totalmente não convencionais, como por exemplo: UM utilizador decide emitir uma FS... já durante a emissão repara que NÃO o pode fazer... perde o trabalho e recomeça a emitir uma FACTURA?? E se não reparar nos limites legais? É claro que terão de ser encontradas soluções "elegantes" para estes cenários!!!

3) É um documento extremamente SIMPLIFICADO a nível de informação que não interessa à generalidade dos utilizadores do Colibri. E digo isto porque, se o Colibri até agora NUNCA incluiu de base um documento do tipo "TALÃO" (veja-se uma FACTURA/RECIBO de uma farmácia, por exemplo), porque haveria de incluír agora um documento AINDA mais simples? Este é um tipo de documento específico para um mercado específico (ex: quando o Colibri incluir um POSTO de VENDA, poderá ter este documento em consideração).

Cumprimentos
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
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Colibri 8 - Novas regras fiscais 26 Dez. 2012 02:45 #3093

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Vejo que este assunto não me levantou duvidas apenas a mim.

Afinal qual a diferenca entre o documento Factura e Factura/Recibo? Ambos tem o mesmo layout de impressão e o memso tipo de campo SAFT, isto é, Fatura (FT).

Claro que se pode alterar o layout e dar-lhe o nome desejado, mas já com o compo SAFT a historia é outra, uma vez que essa possibilidade foi bloqueada nesta versão 8.

Não faria mais sentido eliminar o documento Factura/Recibo e incluir um documento chamado Fatura Simplificada, com o campo SAFT correspondente, isto é, Fatura Simplificada (FS)

A pergunta que deixo é a seguinte:

Permite a vesão 8 do projecto colibri emitir facturas simplificadas e gerar o ficheiro saft com o campo invoicetype devidamente identificado como FS? Se sim em qual das versões (Free,Licenciada ou profissional)

Ps: como me interessa produzir uma fatura simplificada, um teste que efectuei foi alterar o documento encomenda (CEN), alterei nome, layout e o campo saft para fatura simplificada, mas assim o ficheiro saft exportado fica INVALIDO.

Continuação de boas festas para todos...
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Colibri 8 - Novas regras fiscais 25 Dez. 2012 14:24 #3089

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ppsoftware2000 escreveu:
Por este motivo estranhei ver a Fatura/Recibo na versão 8. Alterou alguma coisa nos ultimos dias por parte da AT ?.

Caro Paulo,

Não. O que diz está totalmente correcto. A explicação é simples:

A AT não vai com certeza penalizar os utilizadores / produtores de software por terem definido nas OPÇÕES dos programas o nome que bem entenderem para diferenciar os seus documentos!! Já o TÍTULO dos documentos IMPRESSOS é outra questão...

Interessa aqui realçar o seguinte:

1) Internamente, a identificação de documentos para efeitos legais é a correcta (FT=Factura, FS=Factura Simplificada, etc).

2) A revisão de código / templates da versão 8 faz com que os TÍTULOS dos documentos IMPRESSOS sejam os definidos na tabela DOCUMENTO SAFT e não os que são utilizados para definir a OPÇÃO. De qualquer forma, pelo que conseguimos apurar, até este ponto é IRRELEVANTE, pelo que, mesmo que, por exemplo, continuasse a ser utilizada a antiga designação VENDA A DINHEIRO, desde que internamente bem configurado, não existiriam problemas legais.

O nosso conselho é: para quem vai utilizar a versão 8 de raíz, manter as configurações criadas por defeito. Para quem vai efectuar UPGRADE, aconselhamos a utilização dos NOVOS templates (iremos colocar o PACK actualizado online) ou garantir por parte da AT que a DESIGNAÇÃO dos mesmos é facultativa.

Existem algumas opiniões divergentes, mas o que interessa é a interpretação da lei. Pessoalmente interpreto a lei de forma rígida e aconselho a utilização dos NOVOS templates.

Cumprimentos!
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
Última Edição: 13 Jan. 2013 15:41 por marcolopes.
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