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TÓPICO: Motivos de isenção de IVA

Motivos de isenção de IVA 30 Abr. 2018 09:20 #12645

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PedroFerreira escreveu:
Sou designer gráfico, trabalhador independente em regime de IVA simplificado.
Presto serviços de design para clientes da UE.
Qual o motivo de isenção a aplicar?

Deverá fazer essa pergunta ao seu contabilista (ou ao fisco), pois é uma questão relativa à sua actividade.
Marco Lopes
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Motivos de isenção de IVA 27 Abr. 2018 14:44 #12641

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Boa tarde,

Sou designer gráfico, trabalhador independente em regime de IVA simplificado.
Presto serviços de design para clientes da UE.
Qual o motivo de isenção a aplicar?

Obrigado
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Motivos de isenção de IVA 05 Abr. 2018 23:51 #12598

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Boa noite, Caro Marco!

Tinha toda a razão. O código M99 estava associado com o código M20 como Motivo AT...

Fiz uma associação por equivalência M99, com motivo AT também M99 e o problema ficou ultrapassado.

Dou-lhe os m/ parabéns por conseguir ter presente qual poderia ser o tipo de problema.

E muito, muito obrigado.

M Cump

AQ
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Motivos de isenção de IVA 04 Abr. 2018 00:16 #12581

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AQ escreveu:
Até à versão 11, usei sem qq problema um tipo de IVA à taxa zero, creio que criado por mim (a memória falha-me... :) ), com o código NS (de Não Sujeito), a que estava associado o código de Isenção M99 requerido pela AT.
Este NS consta do ficheiro de alguns artigos, pelo que, era assumido automaticamente aquando da emissão de qq documento (FTs, FRs, NCs, etc).
Na versão 12, quando o artigo seleccionado tem IVA NS, a gravação do documento fica desabilitada... Só qdo altero a taxa de IVA p/1, 6 ou 23 é que volto a poder gravar.

Alguma configuração na tabela de MOTIVOS de ISENÇÃO deve estar incorrecta...

Abra a opção TABELAS -> ARTIGOS -> ISENÇÕES de IVA. Verifique se a coluna MOTIVO AT bate certo com o CÓDIGO (nas versões actuais do colibri o CÓDIGO é equivalente ao MOTIVO AT). O mais provável é que o código M99 tenha um motivo AT que não o M99 (provavelmente devido a uma conversão mal efectuada de uma versão anterior da base de dados).
Marco Lopes
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Última Edição: 04 Abr. 2018 00:16 por marcolopes.
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Motivos de isenção de IVA 02 Abr. 2018 23:54 #12564

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Até à versão 11, usei sem qq problema um tipo de IVA à taxa zero, creio que criado por mim (a memória falha-me... :) ), com o código NS (de Não Sujeito), a que estava associado o código de Isenção M99 requerido pela AT.
Este NS consta do ficheiro de alguns artigos, pelo que, era assumido automaticamente aquando da emissão de qq documento (FTs, FRs, NCs, etc).
Na versão 12, quando o artigo seleccionado tem IVA NS, a gravação do documento fica desabilitada... Só qdo altero a taxa de IVA p/1, 6 ou 23 é que volto a poder gravar.
Agradeço desde já a indicação da solução p/ este problema.
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Motivos de isenção de IVA 05 Mar. 2018 15:57 #12525

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markitos escreveu:
Após pesquisa sobre este assunto não encontrei no software o regime de isenção de IVA referente à passagem de ativos no trespasse (este será o nº 4 do artigo 3º do CIVA). Gostaria de perguntar qual o código de isenção a colocar aquando da passagem da fatura?

De acordo com a informação detalhada do MANUAL DE INTEGRAÇÃO DE SOFTWARE - Comunicação das Faturas à AT (que estabeleceu a tabela de MOTIVOS de ISENÇÃO de IVA) podemos ver que o seu caso se enquadra no MOTIVO M99-Não sujeito; não tributado (ou similar)
Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º 2 ; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA)
4.2.1 Motivos de Isenção de IVA
Menção a constar na fatura
Norma aplicável
M01
Artigo 16.º n.º 6 do CIVA (ou similar)
Artigo 16.º n.º 6 alíneas a) a d) do CIVA
M02
Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho
Artigo 6.º do Decreto‐Lei n.º 198/90, de 19 de junho
M03
Exigibilidade de caixa
Decreto-Lei n.º 204/97, de 9 de agosto
Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de outubro
Lei n.º 15/2009, de 1 de abril
M04
Isento Artigo 13.º do CIVA (ou similar)
Artigo 13.º do CIVA
M05
Isento Artigo 14.º do CIVA (ou similar)
Artigo 14.º do CIVA
M06
Isento Artigo 15.º do CIVA (ou similar)
Artigo 15.º do CIVA
M07
Isento Artigo 9.º do CIVA (ou similar)
Artigo 9.º do CIVA
M08
IVA – autoliquidação
Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA
Artigo 6.º do CIVA
Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro
Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro
Artigo 8.º do RITI
M09
IVA - não confere direito a dedução
Artigo 60.º CIVA
Artigo 72.º n.º 4 do CIVA
M10
IVA – Regime de isenção
Artigo 53.ºdo CIVA
M11
Regime particular do tabaco
Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de agosto
M12
Regime da margem de lucro – Agências de viagens
Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de julho
M13
Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão
Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
M14
Regime da margem de lucro – Objetos de arte
Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
M15
Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades
Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
M16
Isento Artigo 14.º do RITI (ou similar)
Artigo 14.º do RITI
M20
IVA - Regime forfetário
Artigo 59.º-B do CIVA
M99
Não sujeito; não tributado (ou similar)
Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º 2 ; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA)
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