Boa tarde,
O fecho de documentos (ou o "não fecho") tem alguma consequência em termos de ficheiro de SAFT a enviar à AT?
Falo do fechar (ou não) guias de transporte de material que não é passível de ser facturado, e a dúvida é saber se essas o fecho dessas guias implica alterações ao SAFT.

Cumprimentos.

p_borges escreveu:
Caro p_borges,

É uma excelente pergunta! Respondendo concretamente: NÃO! O fecho de documentos não tem qualquer impacto no SAFT. No SAFT são exportados (versão 9.3 do Colibri) todos os documentos de Transporte emitidos e não são exportados "fecho de documentos". No entanto, esta dúvida requer uma análise mais profunda.

Como sabemos, as medidas lançadas pelo governo e implementadas pela AT, obrigam à comunicação dos documentos de Transporte (salvo as excepções contempladas na lei) via SAFT ou Webservices. Uma vez na posse de todas as informações de movimentação de mercadorias, o fisco tem à sua disposição todos os dados necessários para efectuar o cruzamento de informação. Esse é, evidentemente, o objectivo de todo este aparato legal e técnico que nos tem obrigado a adaptar (em alguns casos quase refazer) o software.

Assim sendo, o fisco fica a saber a quem foi enviada a mercadoria, e se foi ou não posteriormente FACTURADA ou DEVOLVIDA!
Ora, se existe mercadoria pendente num documento de Transporte, só existem 2 caminhos a seguir:
a) Facturar
b) Devolver - Através do documento GUIA de DEVOLUÇÃO, onde deve ser CARREGADO o documento de Transporte original. A devolução funciona nos mesmos moldes do "fecho de documentos", com a diferença de ser ele próprio um documento de Transporte que irá referênciar os documentos de ORIGEM ao fisco, quando for devidamente comunicado.

Portanto, no cenário actual, o uso do "fecho de documentos" deve ser totalmente dispensado. Caso seja usado (e note-se que esta é uma mera especulação minha), a empresa poderá vir a ser questionada sobre o paradeiro da mercadoria em falta, uma vez que nunca será facturada ou devolvida!

Claro que todo este "novo" processo de controle de circulação de mercadorias está ainda no seu inicio. Existem ainda muitas dúvidas sobre as quais o próprio fisco não é coerente, mas é apenas uma questão de tempo para que se vejam resultados práticos, e entre eles estarão, com certeza, dados muito concretos sobre os desvios / não facturação de mercadorias.

A análise que faz é de facto pertinente e o fisco terá de saber lidar com a realidade do terreno, e não pode interpretar (ou terá de aprender) que toda a diferença entre uma mercadoria transportada e facturada seja sinónimo de "fuga ao fisco". Eu assinalo 3 situações concretas que com que me deparo na realidade da nossa empresa (e em mt do nosso sector):

Situação 1:
Venda de uma mercadoria a peso, em que a empresa vendedora não tem báscula para pesagem de camiões.
Neste caso emitimos uma Guia de Remessa com um peso aproximado/estimado, o peso é posteriormente verificado na "báscula" do cliente (ou numa de 3ªs) e depois com base no talão de pesagem a mercadoria é facturada com a quantidade certa.
Obviamente que a Guia de Remessa vai ficar sempre com "quantidades em aberto" (positivas ou negativas)…

Situação 2:
Compra de uma mercadoria que é transportada em paletes pesadas e reutilizaveis, e por isso têm de ser devolvidas.
Para este caso normalmente quando devolvo essa(s) paletes emito uma Guia de Transporte (que é comunicada à AT) e obviamente nunca é facturada. Haverá procedimento mais correcto para este caso? Se sim, agradeço que mo indiquem...

Situação 3 (e talvez a que a AT levante mais problemas):
"Desperdicio" gerado pela empresa que pode ser incorporado noutro material que é produzido por outra empresa mas que não tem valor comercial.
Esta situação evita que se gere um resíduo indústrial, mas de facto as empresas que aceitam este "desperdício" não o valorizam. Quando fazemos este transporte emitimos uma Guia de Transporte (que é comunicada à AT), onde referimos que o artigo não tem qualquer valor comercial e por isso não será facturado… Mas no entanto é um transporte que é realizado que não vai corresponder a uma venda…

Penso que terá de passar por nós o fazer ver à AT que as coisas não são sempre "PRETO ou BRANCO". Que existe um conjunto de situações especificas que não podem ser tratadas como fuga ao fisco...

Nota: se não tiver oportunidade de analisar as 3 situações pedia que pelo menos dessem a vossa opinião sobre a 2ª.

p_borges escreveu:
Não me preocuparia para já com os cenários das Guias de Transporte... Deveria ter feito uma análise separada (Guias de Transporte / Remesa) na minha exposição:

- Guias de Transporte: até informação em contrário, continuaria a utilizar o FECHO de documentos para resolver a questão.

- Guias de Remessa: tal como indica na situação 1, temos aqui um documento de indica uma remessa (essa sim tem de ser facturada). O que é habitual (e nem por isso exclusivo!?) é enviar as quantidades certas, e não valorizar em moeda. O que me diz aqui é exactamente o contrário... pelo que, aconselho a que exponha esta questão ao seu contabilista e/ou fisco.

É perfeitamente natural existirem desvios de peso (imaginemos que a mercadoria volta a ser pesada no destino e o cliente não concorda com o peso indicado na Remessa?), ou até mesmo, um engano na contagem de unidades... Agora, também me parece provável que a empresa seja multada por isso numa acção de fiscalização, caso contrário todas as empresas se poderiam "enganar" (principalmente nas quantidades...) , enviando, no fundo, mercadoria "sem" documento de Transporte.

Convém realmente esclarecer junto do fisco.