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TÓPICO: Isenção de IVA e SAFT

Isenção de IVA e SAFT 28 Fev. 2013 02:11 #4945

  • Varejo
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Boas, a resposta da AT depende sempre de quem a dá.

Na semana passada fui à repartição de finanças, enquanto esperava pela minha vez, estava lá uma pessoa a pedir esclarecimentos de como se enviava as faturas, inserir valores etc. no e-fatura, 3 funcionários das finanças a falar e cada um dizia uma coisa, ninguém se entendia, até mesmo eles andam a "apanhar bonés"!
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Isenção de IVA e SAFT 27 Fev. 2013 02:33 #4925

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Varejo escreveu:
O que estranho aqui, é que tenho algumas faturas de IVA com com autoliquidação, e no e-fatura o motivo de "isenção" não aparece!
É mesmo assim ou tenho algo mal configurado!

Caro Ricardo,

Como pode ler neste tópico, o motivo de ISENÇÃO que é exportado no SAFT é uma "descrição", enquanto que o motivo enviado através de Webservice é um CÓDIGO que está de acordo com uma tabela própria desse serviço (que em nada tem a haver com o SAFT). Mais informação neste tópico: www.projectocolibri.com/forum/14-FAQ-Per...tigos-ISENTOS-de-IVA

Assim sendo, PRESUMO EU, que a consulta no site e-fatura, apresente apenas os motivos STANDARD constantes da tabela do serviço Webservice, ignorando os motivos "descritivos" enviados no SAFT.

Estranho? Nem por isso. Existem ainda muitos aspectos a afinar (por parte da AT) em todo este "processo" de comunicação de documentos.

Palpite? Que a TABELA de MOTIVOS definida para o Webservice vá também ser adoptada pelo SAFT (embora a Portaria 382/2012 já publicada, que regulamenta a NOVA VERSÃO do SAFT que entra em vigor em 1 de Maio de 2013, nada aponte nesse sentido).

Conselho?
Faça esta mesma pergunta à AT, e partilhe no fórum a resposta desta entidade.

Cumprimentos!
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
Última Edição: 27 Fev. 2013 02:38 por marcolopes.
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Isenção de IVA e SAFT 27 Fev. 2013 02:01 #4924

  • Varejo
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Boas, enviei o ficheiro SAFT no e-fatura, o ficheiro já deixou de estar "pendente" e passou a "integrado com sucesso".

O que estranho aqui, é que tenho algumas faturas de IVA com com autoliquidação, e no e-fatura o motivo de "isenção" não aparece!

TOTAL TAXA MOTIVO IVA BASE TRIBUTÁVEL
xxx,xx € 0,00 % - 0,00 € xxx,xx €

Tenho o Colibri configurado IVA com isenção,
Código EXP,
Motivo: autoliquidação,
Artigo legal: Artigo 2º nº1 alínea j) do CIVA

É mesmo assim ou tenho algo mal configurado!

Obrigado.
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The following user(s) said Thank You: marcolopes

Isenção de IVA e SAFT 29 Jan. 2013 20:55 #4332

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Thanks pela clarificação! :)

Assim não há dúvidas na verdade!

Cumps,
Nuno
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Isenção de IVA e SAFT 29 Jan. 2013 20:47 #4330

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Gizmo escreveu:
Viva, já tinha lido esse tópico até várias vezes, mas fiquei confuso com as explicaçõe! :)
Portanto esses códigos nunca irão aparecer no ficheiro XML SAFT, correcto?

Caro Nuno,

O seu contabilista não leu, com certeza, a Portaria 382/2012, que regulamenta o "novo" formato do ficheiro SAFT-PT. No que toca ao campo 4.1.4.18.14 (TaxExemptionReason), o exigido é o "preceito legal" e não existe qualquer indicação de TABELAS FIXAS ou "códigos".

Volto a frisar que, a tabela a que está a referir foi publicada no documento TÉCNICO relativo ao ENVIO DE FACTURAS POR WEBSERVICE (que poderá consultar em: info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/), onde o campo 1.7.3.4 (TaxExemptionReason) exige a indicação de um CÓDIGO de 3 DÍGITOS de acordo com a tabela Anexo 3.1 do referido documento.

Caso não exista qualquer Dec-Lei ou similar a alterar estes factos, a estrutura do ficheiro SAFT-PT em nada tem a haver com a estrutura do ENVIO de DOCUMENTOS por WEBSERVICE.

Cumprimentos!
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
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Isenção de IVA e SAFT 29 Jan. 2013 20:13 #4329

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marcolopes escreveu:
Onde é que o seu contabilista "leu" essa indicação? Veja bem este tópico, onde diz "AVISO IMPORTANTE".

Alguns utilizadores estão a apontar a tabela publicada pela AT no documento técnico para COMUNICAÇÃO de DOCUMENTOS via Webservice, como STANDARD para indicação do MOTIVO de ISENÇÃO de IVA na exportação do ficheiro SAF-T-PT, o que é totalmente incorrecto. Esta tabela serve única e exclusivamente para a estrutura de dados do Webservice e não tem qualquer relação com a estrutura do ficheiro SAF-T-PT.

Viva, já tinha lido esse tópico até várias vezes, mas fiquei confuso com as explicaçõe! :)

Portanto esses códigos nunca irão aparecer no ficheiro XML SAFT, correcto?

Obrigado desde já,
Nuno
Última Edição: 29 Jan. 2013 20:34 por marcolopes.
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