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TÓPICO: Isenção de IVA e SAFT

Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3521

Boas,

No ficheiro saft é exportado o motivo/código da isenção do IVA?

Se sim, é errado então editar os códigos existentes para os motivos que precisarmos?
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Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3522

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Jonnykart escreveu:
No ficheiro saft é exportado o motivo/código da isenção do IVA?
Se sim, é errado então editar os códigos existentes para os motivos que precisarmos?

É uma excelente pergunta!

Sim, o MOTIVO de ISENÇÃO do IVA está presente no SAFT.

Pode editar os códigos existentes e/ou criar novos códigos, mas tenha em atenção o seguinte:

1) A tabela foi NORMALIZADA e contém agora um campo MOTIVO, de acordo com a lista de MOTIVOS publicada pela AT (Autoridade Tributária).

2) Todos os registos existentes foram actualizados de acordo com a lista de MOTIVOS da AT

3) Ao criar / editar um registo, deve seleccionar um dos MOTIVOS da lista, e o TEXTO será imediatamente copiado para o campo ARTIGO LEGAL.

4) O texto do campo ARTIGO LEGAL será exportado para o SAFT. Este campo deverá ser EDITADO apenas em casos extremos (uma isenção não contemplada pela AT??).

Cumprimentos
Marco Lopes
Gestor de projecto
Análise e Programação
Última Edição: 4 anos 4 meses atrás por marcolopes.
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The following user(s) said Thank You: paulo costa

Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3682

Instalei agora mesmo a versão 8 free do Colibri e na tabela de motivos de isenção não constam todos os códigos previstos pela AT.

Aliás, os códigos não estão segundo a tabela indicada pela AT (M01, M02, ...) - ver ficheiro anexo.

Como posso fazer para alterar ou atualizar a tabela de isenções? Ou na versão free isso não é possível?

Obrigado
Anexos:
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Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3698

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marcopita escreveu:
Instalei agora mesmo a versão 8 free do Colibri e na tabela de motivos de isenção não constam todos os códigos previstos pela AT.

Temos conhecimento do documento em anexo (tanto mais que já temos o envio por webservice implementado).

Os motivos de isenção contemplados na versão 8.0.2 do Colibri são:

M00 ("Sem motivo",""),
M01 ("Artigo 16º nº6 alínea c) do CIVA", "Artigo 16º nº6 alínea c) do CIVA"),
M02 ("Artigo 6º do Decreto-Lei nº198/90 de 19 de Junho", "Artigo 6º do Decreto-Lei nº198/90 de 19 de Junho"),
M03 ("Exigibilidade de caixa", "Decreto-Lei nº204/97 de 9 de Agosto; Decreto-Lei nº418/99 de 21 de Outubro; Lei nº15/2009 de 1 de Abril"),
M04 ("Isento Artigo 13º do CIVA", "Artigo 13º do CIVA"),
M05 ("Isento Artigo 14º do CIVA", "Artigo 14º do CIVA"),
M06 ("Isento Artigo 15º do CIVA", "Artigo 15º do CIVA"),
M07 ("Isento Artigo 9º do CIVA", "Artigo 9º do CIVA"),
M08 ("IVA - Autoliquidação", "Artigo 2º nº1 alínea i) do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea j) do CIVA; Artigo 6º do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea l) do CIVA; Decreto-Lei nº21/2007 de 29 de Janeiro; Decreto-Lei nº362/99 de 16 de Setembro"),
M09 ("IVA - Não confere direito a dedução", "Artigo 60º do CIVA; Artigo 72º nº4 do CIVA"),
M10 ("IVA - Regime de isenção", "Artigo º53º do CIVA"),
M11 ("Não tributado", "Decreto-Lei nº346/85 de 23 de Agosto"),
M12 ("Regime da margem de lucro - Agências de viagens", "Decreto-Lei nº221/85 de 3 de Julho"),
M13 ("Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro"),
M14 ("Regime da margem de lucro - Objetos de arte", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro"),
M15 ("Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades", "Decreto-Lei nº199/96 de 18 de Outubro");

1) Efectivamente está "em falta" o motivo "M16" adicionado recentemente (e nem por isso identificado como alteração no inicio do documento técnico da AT...), é a esse que se refere?

2) Para manter a compatibilidade com a tabela existente, e porque muitos utilizadores podem ter criado os seus códigos de isenção, adicionamos o CAMPO "Motivo", que contém a TABELA "legal" da AT. Este é o campo que deve ser devidamente configurado e não indica o CÓDIGO INTERNO (M01, M02...) porque o mesmo não é relevante para o utilizador.

3) Para ALTERAR um motivo, basta EDITAR o registo. A CRIAÇÃO de novos motivos está disponível na versão PROFISSIONAL: www.projectocolibri.com/precos

Cumprimentos!
Marco Lopes
Gestor de projecto
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Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3715

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Por acaso estava agora mesmo a emitir uma fatura para um cliente dentro da UE de um produto isento de IVA. O motivo de isenção neste meu caso é precisamente o motivo M16 (Isento Artigo 14.º do RITI). Como posso fazer para o inserir? Sem o poder inserir o programa não me deixa emitir a fatura (só consigo emitir a fatura inserindo um dos outros motivos que não se aplicam ao meu caso).

Obrigado pela atenção

Rui O
Utilizador Projecto Colibri RCP 8 - Versão Gratuita
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Isenção de IVA e SAFT 4 anos 4 meses atrás #3721

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AVISO IMPORTANTE


Alguns utilizadores estão a apontar a tabela publicada pela AT no documento técnico para COMUNICAÇÃO de DOCUMENTOS via Webservice, como STANDARD para indicação do MOTIVO de ISENÇÃO de IVA na exportação do ficheiro SAF-T-PT, o que é totalmente incorrecto. Esta tabela serve única e exclusivamente para a estrutura de dados do Webservice e não tem qualquer relação com a estrutura do ficheiro SAF-T-PT.

Evidentemente, é uma mais valia ter acesso a esta tabela, pois a mesma representa um resumo criado pela própria entidade fiscal, que, melhor do que ninguém, deve estar ciente de todos os motivos de isenção de IVA consagrados na legislação.

Esta tabela foi inserida no Colibri de forma "transparente", através do campo MOTIVO na tabela de ISENÇÕES de IVA:

1) Para FACILITAR ao utilizador a definição do ARTIGO LEGAL referente à isenção: ao seleccionar um MOTIVO, a respectiva NORMA LEGAL que lhe dá origem, é copiada para o campo ARTIGO LEGAL, que pode ser livremente EDITADO pelo utilizador e é exportado para o SAFT.

2) Para IDENTIFICAR o MOTIVO através do seu código interno (que é totalmente irrelevante para o utilizador) na estrutura de envio de documentos através de Webservice. Apenas neste contexto se torna OBRIGATÓRIO a selecção de um MOTIVO exacto para a isenção. De salientar que, quem não definir o MOTIVO exacto e venha a utilizar o Webservice, poderá rectificar o mesmo em qualquer altura.

Portanto, o conselho do Colibri é que, sempre que possível, o campo MOTIVO seja definido de forma correcta, NÃO por ter relevância para a emissão do SAFT, mas sim por ser necessário para quem vier a utilizar o Webservice para envio de documentos.
Marco Lopes
Gestor de projecto
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